Política de Denúncia de Irregularidades ou eventos de não conformidade.

A International Testing Pipelines do Brasil estimula a apresentação de denuncias e reclamações de não conformidade nos casos de ocorrência de possíveis falhas, sejam elas de cunho contratual, extracontratual, ou oriundas de seus colaboradores/parceiros comerciais e outros assuntos de relevância.

A politica de denuncia visa evitar possíveis falhas, que podem ser descritas, a titulo de exemplo, como:

• O descumprimento do regimento interno ou Código de Conduta, além da politica anticorrupção da ITP BRASIL.
• Atos indevidos, fraudulentos, apropriação indevida ou uso inadequado de itens e equipamentos da empresa, seja por colaborador ou terceiro.
• Não divulgação de conflito de interesses e abuso de autoridade, descumprimento das regras adotadas pela ITP BRASIL.
• Descumprimento das politicas internas da empresa que possam gerar prejuízo à imagem da ITP BRASIL.
• Atos inapropriados ou controles inadequados que possam causar perda financeira ou dano à reputação da ITP BRASIL.
• Atos ou omissões que possam gerar prejuízo a atividade empresarial ou controle da empresa.
• Atos que atentem em face da legislação nacional.

A ITP BRASIL assegura ao denunciante total sigilo de seus dados e informações, sendo garantida a integralidade dos dados informados, bem como eventuais relatos e documentos apresentados. Além disso, a ITP BRASIL não tolera nenhuma ação ou retaliação em desfavor do denunciante, caso haja identificação do mesmo e autorização para exposição dos dados, uma vez que a denuncia visa aprimorar os procedimentos adotados pela empresa sem qualquer impacto ao colaborador denunciante.

Qualquer acusação relativa à ação de retaliação será recebida, analisada e investigada pela Empresa da mesma forma como qualquer outra denúncia realizada junto ao canal.

Desde já a ITP assegura o anonimato dos denunciantes, bem como o sigilo de informações, todavia, caso queira, o denunciante poderá apresentar seus dados, o que auxiliará na instrução e analise dos fatos narrados, sempre resguardado o sigilo mediante emprego dos melhores esforços na manutenção da identidade de qualquer denunciante e as informações apresentadas confidenciais, salvo onde:

• Seja exigido por lei, ordem ou exigência indicação de qualquer tribunal, órgão regulador ou bolsa de valores, ou a informação for encaminhada à autoridade competente para realização de investigação criminal.
• A permissão por escrito do denunciante que revelar sua identidade, que servirá para facilitar a investigação ou para fins de obtenção de aconselhamento profissional, além disso, nos casos em que a identificação do denunciante seja necessária para elucidação dos fatos, porém, será restrita ao Conselho de Compliance ou a empresa responsável pelo Canal de Denúncia.

A política e os procedimentos contidos na Política e Procedimentos de Denúncia da ITP são aplicados em conjunto com as leis nacionais, tratados, regulamentos, regras, diretrizes ou orientações de órgão reguladores que venham, de tempos em tempos, regulamentar ou dispor sobre o recebimento, retenção e/ou tratamento de denúncias, seja de natureza contábil, financeira, controles internos ou assuntos de auditoria ou qualquer matéria regida por esta política.

Todas as denúncias deverão ser direcionadas ao setor de Compliance, no e-mail abaixo (ouvidoria@itpbrasil.com), com o título Denúncia. No e-mail, o denunciante poderá se identificar com o Nome e e-mail, caso queira, bem como dados de cunho pessoal (CPF, RG e endereço), caso queira, além disso, expor o fato a ser denunciado, com o máximo de informações precisos (informar qual empregado da ITP, detalhes de bens, detalhes técnicos e etc) e se possível anexar documentos que comprove os fatos denunciados.

Em resposta ao e-mail, o Setor Responsável, assim que recepcionar a denúncia, irá encaminhar o número do protocolo, para fins de acompanhamento, bem como uma ficha de cadastro, com maiores detalhamentos, que poderá ser voluntariamente preenchida pelo(a) denunciante

Em caso de dúvidas ou denuncia por carta, segue abaixo os canais de contato para encaminhamento da denúncia:

E-mail: ouvidoria@itpbrasil.com

Carta impressa de denúncia dirigida para o Presidente do Conselho de Ética no seguinte endereço: Rua Rio Branco, n. 100, Vila Velha/ES, CEP: 29125-105.

Contato do Setor de Compliance para esclarecimento de dúvidas. E-mail: compliance@itpbrasil.com


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